SISTEMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA DIVERSIDADE RELIGIOSA – SIMUPIRDIR CARIOCA

O Sistema Municipal Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa do Rio de Janeiro (SIMUPIRDIR) faz parte da Agenda RIO pela Igualdade Racial e tem natureza intersetorial. Será constituído pela atuação efetiva das secretarias e órgãos municipais a partir da criação de Agentes de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa em cada um (a) deles (as). Além disso, o SIMUPIRDIR será constituído, ainda, por:

– Comitê Gestor, a partir da coordenação da CEPIR e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (COMDEDINE);

– Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa;

– Comissões Técnico-Científicas e Econômicas de Auxílio em Tomadas em Decisão;

– Programas de Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa em cada secretaria e órgão municipal;

– Criação do Centro de Inovação e Pesquisa – Observatório Carioca de Promoção da Igualdade Racial e da diversidade religiosa da Cidade do Rio de Janeiro – COMPIDIR RIO.

PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA DIVERSIDADE RELIGIOSA

Em 2022, será realizado o I Congresso Carioca de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa (I COMPIRDIR RIO) que terá como tema: “A construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa (PLAMPIRDIR): gestão, participação social na consolidação da política municipal de igualdade racial e da diversidade religiosa”

A proposta parte da necessidade de construir linhas estratégicas, ações, metas e indicadores para a consolidação da política municipal de igualdade racial e da diversidade religiosa na cidade do Rio de Janeiro. O plano terá validade de 2022 a 2030 e comporá a Agenda RIO pela Igualdade Racial.

PACTO DE CIDADES ANTIRRACISTAS

O Pacto de Cidades Antirracistas, em essência, é uma iniciativa que visa tornar-se um modelo de governança entre governos municipais, estaduais e a União em conjunto com entidades do terceiro setor que atuam na promoção da política de igualdade racial e na construção de territórios antirracistas. O Pacto Nacional de Cidades Antirracistas visa estimular a centralização das ações pela igualdade racial no país com prefeituras e governos estaduais a partir da integração inter e multisetorial das políticas públicas.

O objetivo é convergir as ações nos territórios e garantir a continuidade da governança integrada pela igualdade racial independente das gestões. O Pacto de Cidades Antirracistas será constituído por uma série de encontros (colóquios) para discutir a política de igualdade racial, seus desafios, avanços e oportunidades com a presença das prefeituras e governos estaduais signatários.

O Pacto de Cidades Antirracistas possui cinco principais metas, associadas a iniciativas, estratégias de execução, indicadores e resultados alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme princípios da Agenda 2030. Todas as etapas serão coordenadas pela Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro junto aos membros signatários.