Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR
A Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (SEGOVI) da Cidade do Rio de Janeiro que visa propor, executar e consolidar a política municipal de promoção da igualdade racial, em alinhamento à Lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial e o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Os objetivos da CEPIR são:
- Fomentar oportunidades para a população negra por meio de capacitações, redes de negócios e ações afirmativas;
- Fortalecer a agenda antirracista e da igualdade racial na cidade do Rio de Janeiro, por meio da construção e consolidação da política municipal de promoção da igualdade racial;
- Mitigar atos discriminatórios e estimular a adoção de ações afirmativas por instituições públicas e privadas da cidade;
- Promover a igualdade étnico-racial e a reparação histórica à população negra, povos tradicionais e grupos étnicos
A missão da CEPIR é:
Construir uma cidade antirracista e com equidade para povos tradicionais e grupos étnicos.
Eixos Articuladores
- Participação Popular
Considerando que a população negra, povos tradicionais e grupos étnicos cariocas são essenciais para a construção e realização efetiva e bem-sucedida da política municipal de promoção da igualdade racial.
- Gestão Eficiente e Transparente
Considerando a construção de um planejamento a curto, médio e longo prazo, prezando pela transparência e disponibilidade das informações em canais digitais da Prefeitura do Rio de Janeiro. Baseia-se em passos como: consultar, ajustar, modelar, validar, implementar, avaliar, recombinar, medir, retroalimentar.
- Desenvolvimento Territorial
Considerando a necessidade de fomentar e estimular ações culturais, educacionais, assistenciais, científicas de grupos e organizações não-governamentais que atuam na promoção da igualdade racial na cidade do Rio de Janeiro, criando territórios solidários, sustentáveis e criativos antirracistas.
- Realização de Direitos
Considerando a necessidade de orientar a população negra, povos tradicionais e grupos étnicos da cidade do Rio de Janeiro sobre os seus direitos garantidos pelas legislações federais, estaduais e municipais, além da apresentação dos canais, órgãos e instituições municipais que atuam com as pautas relacionadas ao público-alvo da CEPIR.
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